Artigos

De há muito venho observando as atrocidades cometidas contra o instituto da duplicata, esse massacrado instituto de direito mercantil. Preocupado em efetuar anotações mais aproximadas da realidade do mundo negocial e querendo perfectibilizar as observações, sempre fui adiando...
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A regulamentação legal sobre o registro de domínio na Internet, no direito brasileiro, é precária, existindo um Ato Normativo de 1996 e dois regulamentos proferidos pelo Comitê Gestor a respeito da matéria (Resolução n.1, de 1º de abril...
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Conforme o disposto na Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XI, fica assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação nos lucros ou resultados das empresas, desvinculada da remuneração. Após a edição de diversas medidas...
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A 8ª Turma do TRT da 3ª Região –MG- decidiu invalidar um contrato de experiência celebrado entre um pedreiro e uma empresa de construção, convertendo-o em contrato por prazo indeterminado com a condenação das reclamadas ao pagamento das...
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Este artigo analisa a função secundária das marcas em relação a sua força vinculante como garantia dos produtos e serviços para o consumidor; este último conforme definido na Lei n.8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de...
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